População em Situação de Rua

Quando a política em todas as esferas de governo é efetivamente controlada pelos interesses financeiros e empresariais o impacto é sobre a população que sobrevivem com os mínimos sociais. Neste contexto, nos últimos 10 anos observamos um crescimento alarmante da população em situação de rua. Em dezembro de 2024, eram 327.925 pessoas vivendo nas ruas. No final do mesmo ano, esse número já havia saltado para 365.822. Os dados são do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da UFMG (OBPopRua/Polos-UFMG), com base no Cadastro Único (CadÚnico), principal instrumento de identificação das famílias em vulnerabilidade social no país.

Mais do que estatística, trata-se de um retrato contundente do agravamento da desigualdade social e o sucateamento das políticas públicas de proteção social, habitação, saúde, educação e outras. Após uma queda entre 2020 e 2021 — período marcado por medidas emergenciais durante a pandemia — o número voltou a crescer em 2022 e segue aumentando de forma contínua, revelando a persistência de causas estruturais não enfrentadas. Apenas medidas paliativas, fragmentadas, assistencialistas, higienistas e aporofóbicas.

A complexa problemática demonstra que o fenômeno da situação de rua é diverso quando analisada regionalmente. A região Sudeste reúne 61% da população em situação de rua do país, com 222.311 pessoas. O estado de São Paulo lidera o ranking nacional, com 150.958 pessoas nessa condição, seguido por Rio de Janeiro e Minas Gerais. Apenas a cidade de São Paulo concentra mais de 101 mil pessoas em situação de rua — cerca de 27% de toda a população em situação de rua do Brasil.

Esse cenário expõe uma contradição profunda: na cidade mais rica do país, milhares sobrevivem em barracas, calçadas, praças, viadutos e abrigos precários enquanto observamos inúmeros prédios públicos e privados vazios, as medidas judiciais de despejos avançam e a política habitacional segue tratada como questão secundária e na lógica do mercado privado. O crescimento da população em situação de rua não é inevitável — é resultado de escolhas políticas, da precarização das condições de vida, da especulação imobiliária, da ausência de um projeto consistente de habitação popular atrelado ao sucateamento das políticas públicas.

Trata-se também de um desafio central para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), política pública responsável pela proteção social não contributiva no Brasil e pela garantia de direitos as pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. O aumento expressivo da população em situação de rua tensiona diretamente a capacidade de resposta do SUAS, que enfrenta subfinanciamento histórico, fragilidade institucional e insuficiência de serviços diante da demanda crescente.

A Política Nacional de Assistência Social define a população em situação de rua como público prioritário da proteção social especial, demandando ações continuadas de acolhimento, acompanhamento socioassistencial, fortalecimento de vínculos e construção de projetos de saída qualificada das ruas. Contudo, a expansão dos serviços não tem acompanhado o crescimento da demanda, escassez de recursos humanos e alta rotatividade dado a baixa remuneração, comprometendo a efetividade das ações e limitando a garantia de direitos.

Não há normalidade possível quando parte significativa da população é empurrada para a rua. Moradia digna é direito constitucional, e garantir dignidade não é favor, mas obrigação do Estado. Quando esse direito não é assegurado, o abandono deixa de ser falha administrativa e passa a ser decisão política.

A realidade da população em situação de rua é complexa e multifacetada. Muitas pessoas chegam a essa condição por insuficiência financeira, desemprego, ruptura de vínculos familiares e ausência de acesso à moradia. Outras enfrentam dependência química, transtornos mentais ou condições de saúde não tratadas, o que exige atuação integrada entre assistência social, saúde e políticas de inclusão social.

Nesse contexto, a articulação intersetorial torna-se fundamental. Equipamentos como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), os serviços de acolhimento institucional e as equipes de abordagem social realizam trabalhos essenciais, mas ainda enfrentam limitações estruturais, falta de profissionais e insuficiência de investimentos públicos. Sem fortalecimento dessas políticas, o atendimento permanece fragmentado e incapaz de enfrentar o fenômeno em sua complexidade.

A produção de dados confiáveis também é parte central da resposta pública. A Prefeitura Municipal de São Paulo está anunciando o próximo Censo da População em Situação de Rua que será realizado em março de 2026, com divulgação dos resultados prevista ainda neste ano. Realizado a cada quatro anos, o levantamento subsidia o planejamento dos serviços socioassistenciais e orienta a formulação de políticas públicas. Conhecer a realidade é condição indispensável para transformá-la.

Atualmente, conforme informação da Prefeitura de São Paulo a rede de serviço tem capacidade para atender até 27 mil pessoas em situação de rua, distribuídas em 370 serviços socioassistenciais. Embora relevantes, esses recursos ainda são insuficientes diante da dimensão do problema, especialmente quando o crescimento da população em situação de rua nas capitais brasileiras chega a ser até 18,7 vezes maior em pouco mais de uma década. Além do debate que devemos promover sobre o modelo de serviço que estamos ofertando.

O enfrentamento dessa realidade exige mais do que ampliação emergencial de vagas em abrigos. Requer políticas estruturantes de habitação popular, trabalho e renda, saúde mental, educação de jovens e adultos (EJA), segurança alimentar e fortalecimento do SUAS como política pública de Estado, com financiamento adequado, valorização dos trabalhadores do setor e ampliação da rede socioassistencial. Considerar também as particularidades importantes como famílias com crianças, ou com pessoas com deficiência e idosas, idosos com problemas de saúde, e as situações dos grupos mais expostos a violência que são as crianças, adolescentes e as mulheres.

A presença massiva de pessoas vivendo nas ruas não pode ser naturalizada. Cada barraca nas calçadas, cada família sem teto, cada vida exposta à violência e à invisibilidade social revela o fracasso de um modelo de desenvolvimento que prioriza o lucro acima da dignidade humana.

Se moradia é um direito, o abandono institucional é uma escolha. E toda escolha política pode — e deve — ser transformada.

Edson G. P. O. Silva

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